Finalmente!... alguém vai preso!

7 Anos de prisão para Isaltino Morais.

O autarca volta a dizer-se inocente e garante que mantém a candidatura como independente à Câmara Municipal de Oeiras

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi condenado esta segunda-feira, no Tribunal de Sintra, a sete anos de prisão e perda de mandato pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. O autarca ficou ainda obrigado a pagar uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.

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O colectivo de juízes do Tribunal de Sintra deu como provados quatro dos sete crimes imputados ao presidente da autarquia de Oeiras, constituído arguido há quatro anos no âmbito de uma investigação sobre contas bancárias por declarar na Suíça e na Bélgica, cujos registos remontam aos anos de 1990.

Durante a leitura do acórdão no Tribunal de Sintra, que se prolongou por quatro horas, o colectivo de juízes concluiu que Isaltino Morais "revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político", estabelecendo que, de 1990 a 2003, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras fez uso de cargos públicos para obter benefícios financeiros. O Tribunal considerou mesmo que, ao longo do julgamento, o autarca procurou "negar o inegável", ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular" das contas na Suíça.

O Ministério Público acusou Isaltino Morais de ter procedido a depósitos superiores a 1,32 milhões de euros em contas bancárias na Suíça entre 1993 e 2002, período em que auferiu 351.139 euros enquanto autarca. Segundo a acusação, o autarca recebia desde 1986, altura em que encetou funções na Câmara Municipal de Oeiras, "dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete" com vista ao licenciamento de permutas de terrenos, loteamentos ou construções.

O colectivo de juízes considerou, porém, que não ficou provado que as contas na Suíça, tivessem por base contrapartidas de "tratamentos de favor". Razão pela qual o crime de branqueamento de capitais ficou circunscrito ao valor dado como provado: 35 mil euros.

Isaltino Morais foi absolvido da prática de um crime de participação económica em negócio e da prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito, uma vez que o Tribunal considerou que não foi produzida "prova em julgamento". O colectivo declarou ainda perdido a favor do Estado um terreno em Cabo Verde oferecido ao autarca, por constituir produto do crime de abuso de poder e do crime de fraude fiscal.